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O Congresso Nacional decidiu, na noite de quarta-feira, 25 de junho, derrubar o decreto que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com isso, as tarifas que incidem sobre câmbio, empréstimos e até mesmo previdência privada voltam aos níveis anteriores ao dia 22 de maio, data em que o governo havia anunciado os aumentos. A decisão traz alívio imediato para consumidores e empresas que lidam com operações internacionais ou contratação de crédito.
Pois é, com o decreto anterior, comprar dólar ou euro, viajar para o exterior ou contratar crédito fora do país ficou mais caro. A alíquota para operações de câmbio havia sido unificada em 3,5%, abrangendo cartões internacionais, compra de moeda em espécie e pré-pagos. Agora, tudo volta ao patamar antigo: 1,1% para compra em espécie e 3,38% para cartões e similares. Também voltam ao patamar anterior os empréstimos de curto prazo (1,1%) e os créditos para empresas, que retornam às alíquotas de 1,88% ao ano (ou 0,88% para o Simples Nacional).
Outra boa notícia é para quem investe em previdência complementar VGBL: a alíquota de 5% para aportes acima de R$ 50 mil, que havia sido criada, também foi revogada. Com isso, as contribuições mensais de qualquer valor seguem com IOF zerado. O governo previa arrecadar R$ 18,5 bilhões em 2025 com a medida e R$ 37 bilhões em 2026, mas agora precisará encontrar outras formas de compensar o impacto fiscal da decisão parlamentar.
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