O Ministério da Previdência publicou uma nova Política de Segurança da Informação nesta quarta-feira, 22 de maio de 2025, com diretrizes obrigatórias para todos os que acessam os sistemas da pasta. A norma, divulgada no Diário Oficial da União, define que os usuários — incluindo servidores, prestadores de serviço e qualquer pessoa autorizada — deverão assinar um Termo de Responsabilidade para poder acessar os ativos de informação do órgão.
Pois é, o objetivo central da medida é garantir a proteção dos dados e conhecimentos tratados pelo ministério, com foco em reduzir riscos cibernéticos e operacionais. A norma também formaliza a criação do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação, além de uma equipe especializada para resposta a incidentes cibernéticos. Entre os principais mecanismos de controle, estão a autenticação multifator e o chamado privilégio mínimo, que limita os acessos de cada usuário ao estritamente necessário.
A portaria foi assinada pelo ministro Wolney Queiroz, empossado no cargo em 2 de maio de 2025, após a saída de Carlos Lupi. O ex-ministro deixou o posto apenas nove dias depois da divulgação de investigações da Polícia Federal sobre um esquema de descontos indevidos em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O caso, que teria ocorrido entre 2019 e 2024, causou um prejuízo estimado em R$ 6,5 bilhões aos cofres públicos.
