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Enquanto o Congresso Nacional pressiona o governo federal por corte de gastos e critica o aumento do IOF, medidas com esse mesmo objetivo seguem engavetadas pelos próprios parlamentares. Entre elas está o projeto que impõe idade mínima de 55 anos para que militares passem à reserva — uma espécie de aposentadoria na carreira. Enviado à Câmara em 17 de dezembro, o texto nunca foi despachado para comissões e permanece parado há quase quatro meses, mesmo com o novo comando da Casa já definido desde fevereiro.
Olha só, esse projeto faz parte de um pacote que tenta enquadrar as despesas dentro do novo arcabouço fiscal. Além da idade mínima, ele propõe o fim da chamada “morte ficta” — quando a família de um militar expulso segue recebendo pensão como se ele tivesse falecido —, aumenta a contribuição previdenciária da categoria e limita o repasse de pensões. Outro tema igualmente paralisado é o corte dos supersalários no funcionalismo público, especialmente no Judiciário e no Ministério Público. A proposta passou no Senado ainda em 2016, foi votada pela Câmara em 2021 e desde então está parada, esperando parecer do senador Eduardo Gomes.
Ao mesmo tempo em que travam projetos com impacto fiscal, deputados e senadores seguem ampliando seus próprios gastos. A Câmara, por exemplo, aprovou o aumento no número de deputados para 2027, o que custará pelo menos R$ 260 milhões a cada legislatura. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre autorizou folgas convertíveis em verbas indenizatórias e aumentou em até 30% a cota parlamentar. Enquanto isso, o aumento do IOF — que deve arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026 — foi adotado para evitar cortes maiores nas despesas públicas. Mas, segundo economistas e parlamentares, ele acaba distorcendo a função original do imposto e elevando o custo para o contribuinte.
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