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Começa a valer uma nova medida do governo federal voltada às famílias de crianças afetadas pelo vírus Zika. Crianças nascidas com síndrome congênita associada ao Zika vírus, entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, terão direito a um apoio financeiro de R$ 60 mil, pago em parcela única. A iniciativa consta em uma portaria conjunta publicada nesta terça-feira, 20 de maio, assinada pelos ministros da Previdência Social e Saúde, além do presidente do INSS.
Pois é, segundo a portaria, o valor será concedido mediante comprovação médica e análise da Previdência Social. A solicitação deve ser feita preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, onde o responsável legal da criança deverá anexar documentos como a certidão de nascimento, documento da mãe e exames médicos que apontem achados clínicos e de imagem compatíveis com a síndrome. A comprovação de que a deficiência decorre da infecção da mãe durante a gestação será essencial para a liberação do valor.
Vale destacar que esse pagamento de R$ 60 mil não interfere na renda familiar para acesso a outros benefícios sociais. Ou seja, o valor não será contabilizado no cálculo exigido para manter o Cadastro Único, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Programa Bolsa Família. A medida busca garantir que o apoio financeiro não prejudique o acesso a outras formas de assistência para as famílias afetadas.
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