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Num movimento que promete provocar mudanças significativas no setor, o governo federal anunciou, na quinta-feira, 23 de maio de 2025, a aplicação de uma nova alíquota de 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil realizados em planos do tipo VGBL. A medida mira diretamente a brecha tributária desses produtos, usados por investidores de alta renda como forma de escapar de outros encargos fiscais. Com isso, a expectativa do mercado é de um redirecionamento de recursos para outras modalidades de investimento. Apenas entre janeiro de 2024 e março de 2025, os planos de previdência privada movimentaram quase R$ 240 bilhões, sendo que cerca de 90% desse total foi para VGBLs — 70% a 80% dessas aplicações superaram o novo limite definido pela regra.
Não faltam dúvidas no setor sobre como isso será implementado na prática. Representantes da Fenaprevi apontam que o novo IOF deve reduzir significativamente os aportes elevados em VGBLs, impactando diretamente empresas como a BB Seguridade e a Caixa Seguridade, que têm de 10% a 15% de seus resultados atrelados à previdência privada. Mesmo assim, faltam dados públicos sobre quantos aportes realmente ultrapassam os R$ 50 mil mensais, dificultando estimativas mais concretas. Atualmente, o patrimônio dos VGBLs gira em torno de R$ 1,3 trilhão, concentrado em instituições como Banco do Brasil (29%), Bradesco (21%) e Itaú (18%).
Na justificativa apresentada pelo Ministério da Fazenda, a alíquota visa corrigir distorções, já que os VGBLs têm benefícios fiscais como isenção de come-cotas, ausência de imposto sobre herança e alíquota regressiva de IR que pode chegar a 10%. No ano passado, com as mudanças nos fundos exclusivos, muitos investidores migraram para os VGBLs — o que ajudou a dobrar a captação líquida do setor. Mesmo assim, especialistas questionam o critério de R$ 50 mil e destacam entraves operacionais: o recolhimento do imposto em casos de múltiplas aplicações por um mesmo CPF, por exemplo, ainda não está claro. Algumas instituições, inclusive, já bloquearam novos aportes superiores ao limite em canais digitais, exigindo contato direto com o gerente.
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