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Em meio a um julgamento de grande repercussão sobre as responsabilidades das redes sociais no Brasil, o ministro Dias Toffoli se emocionou e chorou ao concluir a leitura das teses no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 26 de junho. O caso, que tramita desde o fim do ano passado, analisou a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, levantando intensos debates entre os poderes. O placar final foi de 8 a 3, declarando parcialmente inconstitucional a exigência de ordem judicial para que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdo ofensivo de usuários.
Pois é, durante a sessão, Toffoli, relator de um dos processos em análise, leu as conclusões que nortearão as futuras cobranças legais sobre as redes. Foi nesse momento que o ministro demonstrou forte emoção, agradecendo aos colegas e ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que chegou a interromper a sessão para que o colega pudesse se recompor. Barroso aproveitou para rebater críticas externas, afirmando que o STF não legisla, mas resolve casos concretos enquanto o Legislativo não define diretrizes claras.
Com a decisão, as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente pela não remoção de conteúdo ilícito, mesmo na ausência de ordem judicial, exceto em casos de crimes contra a honra, onde ainda se exige decisão judicial. Também foi determinado que provedores com atuação no Brasil devem manter sede e representante legal no país, com poderes para responder judicial e administrativamente. Além disso, devem garantir transparência, moderação de conteúdo, gestão de riscos e cumprimento de determinações legais, refletindo um novo estágio nas exigências de governança digital no Brasil.
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