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As demonstrações contábeis de 2024 do Ministério da Previdência Social foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com ressalva, após a identificação de distorções nos valores dos ativos, passivos e no resultado patrimonial. A auditoria financeira analisou documentos como os Balanços Patrimonial, Orçamentário e Financeiro, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e a de Fluxos de Caixa, somando R$ 2,06 trilhões em ativos e passivos e R$ 902,16 bilhões em execução orçamentária. A apuração teve como base os dados do Siafi e incluiu informações do INSS, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
Já entre os principais problemas, o TCU apontou a superavaliação de R$ 9,23 bilhões em créditos e de R$ 5,29 bilhões em obrigações, motivada por erros na contagem do tempo de contribuição previdenciária entre os regimes RGPS e RPPS. Também foram identificadas omissões nas notas explicativas, como a ausência de metodologias de cálculo para precatórios e Requisições de Pequeno Valor no FRGPS, além de falhas na classificação de despesas orçamentárias. Outro ponto crítico foi a prescrição de créditos no valor de R$ 501,43 milhões, provocada pela lentidão no processamento de mais de 39 mil requerimentos, um problema reincidente de exercícios anteriores.
Apesar das falhas, o TCU considerou que os problemas não comprometem totalmente a fidedignidade das demonstrações, reconhecendo sua regularidade com ressalva. Alguns ajustes realizados durante a auditoria contribuíram para melhorar a confiabilidade dos dados, como a baixa de R$ 84,66 bilhões de ativos inexistentes do INSS, o reconhecimento de R$ 4,79 bilhões em provisões de benefícios no FRGPS e a correção de R$ 1,75 bilhão no passivo atuarial do RPPS. A análise, relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, teve sessão realizada em 21 de maio de 2025, com divulgação do parecer por meio do Acórdão 1126/2025 – Plenário.
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